Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026 | Parecer Aprovado | 28/09/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
28/09/2026
Unidade Local
CAPAMAPUH - Comissão de Agric., Pec., Abast., Meio. Amb., Política Urb. e Habitação
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 568/2026, favorável ao Projeto de Lei n.º 66/2026, aprovado em turno único, no dia 28/9/2026, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.