Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2026 | Aguardando Parecer | 29/09/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
29/09/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Presidência da Câmara - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Atendendo à solicitação a proposição foi retornada ao Presidente da Câmara, considerando a apresentação de Substitutivo a referida matéria. (ver Documento Acessório)