Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026 | Arquivado | 30/09/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/09/2026
Unidade Local
Presidência da Câmara - PR
Unidade Destino
Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Arquivado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 44/2026, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.984, de 14 de setembro de 2026, e, ainda, considerando a apreciação do veto parcial, na reunião plenária do dia 28 de setembro de 2026, comunicado por intermédio da Mensagem n.º 198, de 11 de setembro de 2026, o qual foi mantido (ver Documento Acessório).