Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2026 | Aguardando Parecer | 02/10/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/10/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
14/10/2026
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Substitutivo n.º 1, recebido e encaminhado a Vereadora Ivanilza Borges, relatora designada, para emissão de parecer sobre a matéria com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. (ver Doc. Acessório)