Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026 | Parecer Apresentado | 07/10/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
07/10/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 586/2026, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 74/2026, apresentado em 7/10/2026 (ver Documento Acessório).