Lei nº 3.943, de 14 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3943
Ano
2026
Data
14/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2026-2029, instituído pela Lei n.º 3.906, de 30 de dezembro de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica