Lei nº 3.978, de 24 de agosto de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3978
Ano
2026
Data
24/08/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares Grande Vitoria.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica