Lei nº 3.986, de 17 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3986
Ano
2026
Data
17/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa REMEDIAR, de cobertura complementar da assistência farmacêutica, no âmbito do Município de Unaí.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica