Lei nº 3.985, de 17 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3985
Ano
2026
Data
17/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar n.º 3-A, de 16 de outubro de 1991, que “contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica