Matérias da Ordem do Dia (27ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Arara
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS DE UNAÍ PARA COBERTURA COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em segundo tuno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 15/2026, emendado, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), que institui o Programa Remediar, de cobertura complementar da assistência farmacêutica, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Eugênio Ferreira
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O CADASTRO PERMANENTE DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Recurso nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Martins Campos Empreendimentos Imobiliários Ltda
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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RECURSO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM RELAÇÃO À AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 17/6/2026. - - |
Não há resultado |