SAPL - Câmara Municipal de Unaí - MG

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Ordinária

Abertura: 31/08/2026 - 14:00

Encerramento: 31/08/2026 -

Conteúdo Multimídia

Audio: https://edemocracia.unai.mg.leg.br/audiencias/sala/1458

Video: https://www.youtube.com/live/r7F8zabMiCc

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 Turno: Segundo Autor: Paulo Arara	INSTITUI O PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS DE UNAÍ PARA COBERTURA COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em segundo tuno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 15/2026, emendado, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), que institui o Programa Remediar, de cobertura complementar da assistência farmacêutica, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências.	Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 Turno: Primeiro Autor: Eugênio Ferreira	INSTITUI O CADASTRO PERMANENTE DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
4 - Recurso nº 3 de 2026 Turno: Único Autor: Martins Campos Empreendimentos Imobiliários Ltda	RECURSO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM RELAÇÃO À AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 17/6/2026.	Matéria não votada