1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Thiago Martins Rodrigues - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE, ERRADICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA ESPÉCIE MURTA, MURTA-DE-CHEIRO OU FALSA MURTA (MURRAYA PANICULATA) NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Turno: Único
Autor: Thiago Martins Rodrigues - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NA MODALIDADE DE COMPRA E VENDA, EM FAVOR DE ELMIRO NUNES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, primeiramente, em turno único, a Emenda n.º 1, apresentada pelo Vereador Lucas Unaí
Denúncia (Republicanos), ao Projeto de Lei n.º 40/2026 e em seguida deliberado, em primeiro turno, o próprio Projeto de Lei n.º 40/2026.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Paulo Arara
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DISPÕES SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DO USUÁRIO PELOS DÉBITOS REFERENTES AO CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNIMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: OBSERVAÇÃO: na ocasião será deliberado, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 51/2026, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), que altera a Lei n.º 2.309, de 8 de julho de 2005, que reinstitui e reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae –, modifica sua denominação, atribui-lhe novas competências e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Turno: Único
Autor: CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
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CONCEDE A ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO AO SENHOR FLORIANO ANTÔNIO RATKIEWICZ.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 300 de 2026
Turno: Único
Autor: Aninha
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SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CANABRAVA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 1544, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 301 de 2026
Turno: Único
Autor: Aninha
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMAÇÕES ACERCA DA PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO BAIRRO ÁGUA BRANCA II, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 302 de 2026
Turno: Único
Autor: Eugênio Ferreira
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA E PLACA DE SINALIZAÇÃO NO REDUTOR DE VELOCIDADE LOCALIZADO NA AVENIDA OTÁVIO ARAÚJO Nº 434, BAIRRO CANÃA, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 303 de 2026
Turno: Único
Autor: Aninha
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA ALAMEDA DAS OLARIAS, BAIRRO POLITÉCNICA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 20, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 306 de 2026
Turno: Único
Autor: Serginho Da Rádio
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA MARGINAL DA RODOVIA LOCALIZADA PARALELAMENTE AO BAIRRO RIVIERA PARK, EM UNAÍ-MG.
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Matéria não votada
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