Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 209 de 2026 em 23ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (23ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Requerimento nº 209 de 2026
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A ELABORAÇÃO E ENTREGA DE KITS DE LICENCIAMENTO PARA EMPREENDIMENTOS (OBRAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS) EM PROCESSO DE OBTENÇÃO DE ALVARÁ CONTENDO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, CÓDIGO DE POSTURAS E CÓDIGO DE OBRAS, CONFORME O CASO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação