Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026 em 3ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CRIA A AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E ALTERA A LEI N.º 3.074, DE 23 DE MARÇO DE 2017, QUE “REORGANIZA E REESTRUTURA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação