Ordem do Dia/Expediente: 9 - Mensagem nº 198 de 2026 em 31ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (31ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem nº 198 de 2026
COMUNICA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 44/2026.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA MEDIANTE CONSULTA AO PLENÁRIO.