15ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE “AGENTE SOCIAL” PARA “EDUCADOR SOCIAL” NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.933, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SAAE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO ADEQUADO AOS ALUNOS NEURODIVERGENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIDA DESTINADA AO ATENDIMENTO DE PESSOAS DESABRIGADAS, EM SITUAÇÃO DE RUA, VULNERABILIDADE SOCIAL OU VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A ADEQUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO QUANTO AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE DOULA, RECENTEMENTE REGULAMENTADA PELA LEI Nº 15.381, DE 8 DE ABRIL DE 2026.