21ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

ALTERA A LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, E A LEI N.º 3.857, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

ALTERA A LEI Nº 2.134, DE 10 DE JULHO DE 2003, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE PRODUTORES CASEIROS DE UNAÍ (MG), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE 01 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, NA RUA CANABRAVA ESQUINA COM A RUA LUIZ ALVES, BAIRRO CACHOEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI VISANDO À REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, DA FUNÇÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA COM O OBJETIVO DE INSTITUIR GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA QUE, QUANDO FORMALMENTE DESIGNADOS, EXERÇAM ESSA FUNÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.250, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA.

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR CARLINHOS DEMOSTENES A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, EM DATA E HORÁRIO A SEREM AGENDADOS JUNTO A PRESIDÊNCIA.

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA GOVERNADOR VALADARES EM FRENTE AO NÚMERO 239, BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO SOLEN E EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTADO À EDUCAÇÃO. EM DATA E HORÁRIO A SEREM AGENDADOS JUNTO A PRESIDÊNCIA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOMINAL EM TODAS AS RUAS DO DISTRITO DE RURALMINAS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODAS AS RUAS SEM PAVIMENTAÇÃO NO DISTRITO DE RURALMINAS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS OBRAS DE DUPLICAÇÃO REALIZADAS NA MG-188, NAS PROXIMIDADES DA BOCA DA PONTE, NESTE MUNICÍPIO : I QUAL O MOTIVO DE TRECHOS RECÉM-ASFALTADOS ESTAREM SENDO POSTERIORMENTE QUEBRADOS E REFEITOS DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA?; II EXISTE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DO MUNICÍPIO ACOMPANHANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS?; III EM CASO DE DANOS, RETRABALHO OU DESPERDÍCIO DE MATERIAL, QUEM É O RESPONSÁVEL PELOS CUSTOS E PREJUÍZOS GERADOS: O MUNICÍPIO OU A EMPRESA EXECUTORA DA OBRA?; IV HÁ PREVISÃO DE CONCLUSÃO DEFINITIVA DA OBRA NO REFERIDO TRECHO?