SAPL - Câmara Municipal de Unaí - MG

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Ordinária	Abertura: 31/08/2026 - 14:00	Encerramento: 31/08/2026 -

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 Processo: - Autor: Paulo Arara Turno:	INSTITUI O PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS DE UNAÍ PARA COBERTURA COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em segundo tuno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 15/2026, emendado, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), que institui o Programa Remediar, de cobertura complementar da assistência farmacêutica, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências.	Anunciado para Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Eugênio Ferreira Turno:	INSTITUI O CADASTRO PERMANENTE DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Parecer Apresentado
4 - Recurso nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Martins Campos Empreendimentos Imobiliários Ltda Turno: Único	RECURSO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM RELAÇÃO À AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 17/6/2026.	Em Tramitação