Matérias em Tramitação (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOA ACOMPANHADA DE CÃO DE SUPORTE EMOCIONAL EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS ABERTOS AO PÚBLICO OU DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.631, DE 27 DE ABRIL DE 2023, QUE “REDUZ CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DA LISTA DE FILAS DE EXAMES, CIRURGIAS E CONSULTAS PELO MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG AOS USUÁRIOS DO SUS, COM PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DOS PACIENTES, E ESTABELECE A EMISSÃO DE SENHAS PARA ACOMPANHAMENTO DAS FILAS NO SITE OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE ESPECIFICA PARA RUA JOAQUIM PAPA DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SANTO TERÇO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS ROTARIANOS DO CLUB UNAÍ CENTENÁRIO – ROTARY CLUB DE UNAÍ CENTENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DO USUÁRIO PELOS DÉBITOS REFERENTES AO CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNIMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 2.309, DE 08 DE JULHO DE 2005, QUE “REINSTITUI E REESTRUTURA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE –, MODIFICA SUA DENOMINAÇÃO, ATRIBUI-LHE NOVAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR EM FACE DOS VEREADORES QUE ESPECIFICA.