Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026)
Total de Tramitações: 28
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/06/2026 | CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Aguardando Parecer |
| 17/06/2026 | CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Aguardando Parecer |
| 16/06/2026 | Mesa Diretora - MD | CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Em Tramitação |
| 15/06/2026 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Mesa Diretora - MD | Parecer Aprovado |
| 29/05/2026 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Parecer Apresentado |
| 27/05/2026 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Aguardando Parecer |
| 12/05/2026 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Aguardando Parecer |
| 12/05/2026 | Presidência da Câmara - PR | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Em Tramitação |