Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/08/2026 | CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Aguardando Parecer |
| 06/08/2026 | Mesa Diretora - MD | CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Em Tramitação |
| 17/06/2026 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Mesa Diretora - MD | Sem Parecer |
| 11/06/2026 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Aguardando Parecer |
| 08/06/2026 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Aguardando Parecer |
| 08/06/2026 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Aguardando Parecer |
| 21/05/2026 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Aguardando Parecer |
| 20/05/2026 | Presidência da Câmara - PR | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Em Tramitação |