Lei nº 3.982, de 09 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3982
Ano
2026
Data
09/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aumenta o número de vagas e altera a Lei n.º 3.272, de 10 de dezembro de 2019, que “dispõe sobre o Plano de Carreira do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias do Poder Executivo Municipal de Unaí (MG) e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica