Requerimento nº 279 de 2026

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA, DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE): I – INFORMAR DESDE QUAL EXERCÍCIO FINANCEIRO A UNIÃO REALIZA REPASSES AO MUNICÍPIO DE UNAÍ/MG REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA; II – ENCAMINHAR DEMONSTRATIVO DETALHADO CONTENDO OS VALORES RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE UNAÍ A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA, DISCRIMINADOS POR EXERCÍCIO FINANCEIRO, DESDE O INÍCIO DOS REPASSES ATÉ A PRESENTE DATA; III – INFORMAR O VALOR ATUALMENTE DISPONÍVEL OU VINCULADO PARA PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA AOS SERVIDORES BENEFICIÁRIOS; IV – ENCAMINHAR CÓPIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS, DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS OU DOCUMENTOS EQUIVALENTES QUE COMPROVEM O RECEBIMENTO, MOVIMENTAÇÃO E [...]

[...] EVENTUAL SALDO DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA; V – INFORMAR TODOS OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS EM QUE HOUVE PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS; VI – ENCAMINHAR RELATÓRIO CONTENDO OS VALORES PAGOS EM CADA EXERCÍCIO, INDICANDO A DATA DO PAGAMENTO, O MONTANTE DESEMBOLSADO E A QUANTIDADE DE SERVIDORES BENEFICIADOS; VII – INFORMAR SE HOUVE EXERCÍCIO FINANCEIRO EM QUE O MUNICÍPIO RECEBEU RECURSOS REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA SEM QUE HOUVESSE O CORRESPONDENTE PAGAMENTO AOS SERVIDORES BENEFICIÁRIOS, APRESENTANDO, EM CASO POSITIVO, A RESPECTIVA JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA E A DESTINAÇÃO DADA AOS RECURSOS.