28ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

INSTITUI O CADASTRO PERMANENTE DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.º 3.630, DE 13 DE ABRIL DE 2023 QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO PROGRAMA MINHA CASA; AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NOS BAIRROS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA A LEI N.º 2.710, DE 2 DE JUNHO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE “CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ”.

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 516, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGENS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NO FINAL DA RUA PATOS DE MINAS, NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO CANABRAVA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DEVIDAMENTE SINALIZADA, COM INSTALAÇÃO DE PLACAS E DEMARCAÇÃO HORIZONTAL, DESTINADA AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS EM FRENTE À POLICLÍNICA DE UNAÍ, LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR OLÍMPIO GONZAGA, ENTRE AS RUAS PREFEITO JOÃO COSTA E VIRGÍLIO JUSTINIANO RIBEIRO, NO BAIRRO BARROCA

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA CONSTRUÍDA NAS IMEDIAÇÕES DAS RUAS DAS JABUTICABAS E TINGUIZEIROS, LOCALIZADAS NO BAIRRO PRIMAVERA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO ESPECÍFICO DESTINADO AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL (UBER E SIMILARES) NAS PROXIMIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJAM REALIZADAS ALTERAÇÕES VIÁRIAS COM O OBJETIVO DE MELHORAR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE, NAS PROXIMIDADES DA RUA ROMA, Nº 175, BAIRRO RIVIERA PARK, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À FORMALIZAÇÃO DE UM GRUPO DE ORAÇÃO ECUMÊNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, COM REUNIÕES SEMANAIS ÀS QUARTAS-FEIRAS, ÀS 17H30, EM ESPAÇO ADEQUADO NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA LEGISLATIVA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO ALAMBRADO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA MARLENE, LOCALIZADO NA LATERAL DA RUA PARAGUAI, BAIRRO PRIMAVERA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA CASTELO BRANCO, NO BAIRRO BARROCA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA PREFEITO JOÃO COSTA, ENTRE OS NÚMEROS 1213 E 1389.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE ENCAMINHAR A ESTA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI DESTINADO A VIABILIZAR O PROLONGAMENTO DA AVENIDA JOSÉ LUIZ ADJUTO ATÉ A RODOVIA BR-251, ESTABELECENDO LIGAÇÃO DIRETA ENTRE A REFERIDA AVENIDA E A RODOVIA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA, PREFERENCIALMENTE EM SOMBRITE OU MATERIAL SIMILAR, NA ÁREA EXTERNA DA NOVA PRÉ-ESCOLA PEQUENO POLEGAR.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, NO CRUZAMENTO DA RUA JÚLIA LARA COM A RUA LEÃO LARA, BAIRRO VILA MILITAR, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE RETOMAR A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE SAÚDE NA COMUNIDADE DO CURRAL DO FOGO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE ZUMBA NO BAIRRO ÁGUA BRANCA 2, EM NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DE ÁRVORE NA RUA JARBAS DE OLIVEIRA SOUTO Nº 34, LOCALIZADA NO BAIRRO CANABRAVA, EM NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM MONUMENTO À BÍBLIA NA PRAÇA TIRADENTES NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO GUARDIÕES DO NOROESTE MINEIRO – AGNOR.

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 2 6 DE NOVEMBRO DE 202 6, ÀS 19H PARA A CERIMÔNIA DE PREMIAÇÃO E RECONHECIMENTO DAS ESCOLAS PARTICIPANTES DO PROJETO INFÂNCIA EM MOVIMENTO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA, DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE): I – INFORMAR DESDE QUAL EXERCÍCIO FINANCEIRO A UNIÃO REALIZA REPASSES AO MUNICÍPIO DE UNAÍ/MG REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA; II – ENCAMINHAR DEMONSTRATIVO DETALHADO CONTENDO OS VALORES RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE UNAÍ A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA, DISCRIMINADOS POR EXERCÍCIO FINANCEIRO, DESDE O INÍCIO DOS REPASSES ATÉ A PRESENTE DATA; III – INFORMAR O VALOR ATUALMENTE DISPONÍVEL OU VINCULADO PARA PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA AOS SERVIDORES BENEFICIÁRIOS; IV – ENCAMINHAR CÓPIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS, DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS OU DOCUMENTOS EQUIVALENTES QUE COMPROVEM O RECEBIMENTO, MOVIMENTAÇÃO E [...]

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO INSPIRAR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AOS MUNÍCIPES DE UNAÍ, DESDE 2014.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A SENHORA KASSIARY JACKELINY FONTANELLI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AOS NOSSOS MUNÍCIPES, DESDE 2017, NA QUALIDADE DE ADVOGADA, SE DESTACANDO NA ÁREA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR JADER CAMPOS DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNÍCIPIO DE UNAÍ, NO EXERCÍCIO DE SUA NOBRE MISSÃO COMO EDUCADOR, NO PERÍODO DE 1986 A 1997.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR ÍTALO LUCAS DA SILVA DIAS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE UNAÍ, NA QUALIDADE DE MÉDICO, DESTACANDO-SE POR SUA DEDICAÇÃO, PROFISSIONALISMO E ATENDIMENTO HUMANIZADO DURANTE SUA ATUAÇÃO NA PENITENCIÁRIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR – PAOJ.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR JORDAN FEITOZA DOS SANTOS FREITAS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA PENITENCIÁRIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR – PAOJ –, NA QUALIDADE DE CIRURGIÃO-DENTISTA, ONDE VEM DESEMPENHANDO SUAS FUNÇÕES COM COMPETÊNCIA, DEDICAÇÃO E ELEVADO COMPROMISSO COM A SAÚDE BUCAL, DESDE FEVEREIRO DE 2026.