Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/09/2026 | CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Aguardando Parecer |
| 11/09/2026 | Mesa Diretora - MD | CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Em Tramitação |
| 08/09/2026 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Mesa Diretora - MD | Parecer Aprovado |
| 04/09/2026 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Parecer Apresentado |
| 21/08/2026 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Aguardando Parecer |
| 20/08/2026 | Presidência da Câmara - PR | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Em Tramitação |