Matérias da Ordem do Dia (26ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

COMUNICA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 2/2026.

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DE QR CODE CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MÉDICOS PLANTONISTAS E O RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO, NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade serão deliberadas, primeiramente, em turno único de discussão e votação, as Emendas n.ºs 1 e 2, partes integrantes do Parecer n.º 88/2026, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com
relatoria da Vereadora Ivanilza Borges (PL), ao Projeto de Lei n.º 1/2026, e em seguida deliberado o próprio Projeto de Lei n.º 1/2026.

INSTITUI O PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS DE UNAÍ PARA COBERTURA COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBSERVAÇÃO: o Projeto de Lei n.º 15/2026 recebeu Substitutivo, sendo que este Substitutivo recebeu emenda. Na oportunidade será deliberada, primeiramente, em turno único de discussão e votação, a Emendas n. 1 , parte integrante do Parecer n.º 145/2026, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 15/2026; e em seguida deliberado o próprio Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 15/2026.

ENDURECE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS AOS AUTORES DE MAUS -TRATOS CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, CRIA SANÇÕES RESTRITIVAS DE DIREITOS, INCLUSIVE IMPEDIMENTO DE OCUPAR CARGO PÚBLICO OU COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade o Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2026 será deliberado em turno único de discussão e votação nominal.

REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DA SUBEMENDA Nº 3 À EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI 10/2025 E A EMENDA Nº 5 AO PROJETO DE LEI 10/2025 NOS TERMOS DO ARTIGO 247, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº 195 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE MEIO-FIO NA RUA DAS OLARIAS Nº 978 E 979, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITDO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CÓRREGO DO JORDÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AMARAL, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA REGIÃO DA CACHOEIRA DO RIO PRETO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA REGIÃO DA CACHOEIRA DO RIO PRETO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA ÁREA UTILIZADA COMO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS, REMOÇÃO DO LIXO ACUMULADO, FISCALIZAÇÃO DO LOCAL E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS QUE IMPEÇAM NOVAS OCORRÊNCIAS DE DESCARTE E QUEIMA DE RESÍDUOS, NA RUA BÉU COSTA, BAIRRO NOVO HORIZONTE, EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS PRINCIPAIS VIAS DO BAIRRO ÁGUA BRANCA II.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO BAIRRO ÁGUA BRANCA II.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA AVENIDA GOVERNADOR VALADARES NO BAIRRO ÁGUA BRANCA II, EM LOCAL DE INTENSA CIRCULAÇÃO DE MORADORES.

REQUERE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA CÂMERA DE MONITORAMENTO NA ENTRADA DO BAIRRO ÁGUA BRANCA II, EM FRENTE AO POSTO DE COMBUSTÍVEIS LOCALIZADO NO ACESSO AO BAIRRO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS NOSSA SENHORA DO CARMO, ELI PINTO DE CARVALHO E ZAIDA TORRES MARTINS, EM FRENTE AO RESIDENCIAL SAGRADA FAMÍLIA NO BAIRRO CENTRO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO SETOR DE CHÁCARAS MANSÕES DO PARQUE, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONVOCAÇÃO DE UMA REUNIÃO SOLENE A REALIZAR-SE EM NOVEMBRO DE 2026, COM O OBJETIVO DE CELEBRAR A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA PREVIST A NA LEI MUNICIPAL Nº 2.029/2002.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONVOCAÇÃO DE UMA REUNIÃO SOLENE A REALIZAR -SE EM AGOSTO DE 202 6, COM O OBJETIVO DE CELEBRAR O AGOSTO DOURADO: MÊS DE INCENTIVO À AMAMENTAÇÃO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONVOCAÇÃO DE UMA REUNIÃO SOLENE A REALIZAR -SE EM SETEMBRO DE 202 6, COM O OBJETIVO DE CELEBRAR O DIA DE VALORIZAÇÃO DO IDOSO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.782/1999.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM DATA E HORÁRIO A SEREM AGENDADOS, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR A PERMANÊNCIA E O FORTALECIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES NO MUNICÍPIO DE UNAÍ, BEM COMO DEBATER A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CURSOS DE GRADUAÇÃO E DEMAIS OPORTUNIDADES ACADÊMICAS PARA A POPULAÇÃO LOCAL E REGIONAL, COM A PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADES COMPETENTES, REPRESENTANTES DA INSTITUIÇÃO, ESTUDANTES E COMUNIDADE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL COM SEMINÁRIO, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE O DIABETES, PROMOVER O DIÁLOGO ENTRE PROFISSIONAIS, FAMÍLIAS, EDUCADORES E GESTORES PÚBLICOS, BEM COMO FORTALECER A REDE DE APOIO ÀS PESSOAS COM DIABETES NO MUNICÍPIO, EM DATA E HORÁRIO A SEREM AGENDADOS.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 10 ANOS DE FUNDAÇÃO DO CLUBE DE TIRO UNAÍ, EM RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A PROMOÇÃO DO ESPORTE DO TIRO ESPORTIVO, DA SEGURANÇA NO MANUSEIO DE ARMAS DE FOGO, DA FORMAÇÃO TÉCNICA DE ATIRADORES E DO FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO, EM DATA A SER AGENDADA PELA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR GERALDO HÉLINGTON DE MENDONÇA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO NA QUALIDADE DE PROFESSOR DURANTE 30 (TRINTA) ANOS E 3 (TRÊS) MESES.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR VALDSON MACIEL DOS SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO, COMO PROFISSIONAL DE MARTELINHO DE OURO, DESDE 2003, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

OBSERVAÇÃO: a Moção de Congratulação n.º 77/2026 recebeu Substitutivo. Na oportunidade será deliberado, em turno único de discussão e votação, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 77/2026, de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), com o senhor Valdson Maciel dos Santos pelos relevantes serviços que vem prestando, como lanterneiro automotivo usando a técnica conhecida
como martelinho de ouro, desde 2003, no Município de Unaí.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR MARCOS FERREIRA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AO MUNICÍPIO DE UNAÍ, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA, DESDE MARÇO DE 2025.