Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 19
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/04/2026 | CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Parecer Apresentado |
| 13/04/2026 | CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Aguardando Parecer |
| 07/04/2026 | Mesa Diretora - MD | CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Em Tramitação |
| 23/03/2026 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Mesa Diretora - MD | Parecer Aprovado |
| 20/03/2026 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Parecer Apresentado |
| 19/03/2026 | Presidência da Câmara - PR | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Em Tramitação |
| 19/03/2026 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Presidência da Câmara - PR | Em Tramitação |
| 16/03/2026 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Aguardando Parecer |
| 05/03/2026 | Presidência da Câmara - PR | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Em Tramitação |